Para sócios e gerentes em Portugal
Contabilidade na Estónia para empresas portuguesas
A SPATIAL EYE OÜ trata da contabilidade, do IVA e do relatório anual da sua sociedade estónia. Há uma questão a ver primeiro. Se a sociedade é gerida a partir de Portugal, a direção efetiva pode estar em Portugal, e o registo na Estónia não muda isso.
Trabalhamos ao lado do seu contabilista certificado
Já tem um contabilista certificado e, talvez, um revisor oficial de contas. Não substituímos nenhum deles. Somos a parte estónia: mantemos os livros da sociedade estónia e entregamo-los num formato que a sua contabilidade em Portugal consegue consolidar.
Se uma sociedade estónia não lhe servir, dizemos-lho logo. Esta firma não presta aconselhamento fiscal português. As questões portuguesas ficam com o seu contabilista certificado, e indicamo-las mais abaixo.
Estas páginas estão em português. O resto do site está em inglês, tal como o nosso trabalho: entregamos a contabilidade, as declarações e os relatórios em inglês, e a correspondência também é em inglês.
Primeiro, a residência da sociedade
O artigo 2.º n.º 3 do CIRC considera residente em Portugal a entidade que tenha a sede ou a direção efetiva em território português. Basta uma das duas. Para quem vive em Portugal, esta é por isso a primeira pergunta sobre uma sociedade estónia, antes de qualquer poupança de imposto.
Na prática, uma sociedade estónia gerida a partir de Portugal, por pessoas que vivem e decidem em Portugal, tem em regra a direção efetiva em Portugal. O registo comercial estónio não altera isso.
A primeira pergunta: se dirige a sociedade estónia a partir de Portugal, comece pela residência fiscal da sociedade, e não pela taxa de imposto estónia. É uma pergunta para o seu contabilista certificado.
Porque é que o artigo 66.º costuma pesar menos
O artigo 66.º do CIRC imputa a um residente em Portugal os lucros de uma entidade não residente sujeita a um regime claramente mais favorável. O n.º 12 do mesmo artigo afasta esta regra para entidades residentes noutro Estado-Membro da UE. Para isso, o contribuinte tem de demonstrar que a entidade foi constituída e funciona por razões económicas válidas e que exerce uma atividade económica genuína. A Estónia é um Estado-Membro da UE.
Por isso, para um negócio real, a residência costuma pesar mais do que o artigo 66.º. Pode ler mais no artigo sobre a tributação efetiva de uma sociedade estónia (artigo em inglês) e na página sobre a sociedade estónia com sócio residente em Portugal.
Para quem a contabilidade estónia é útil
É útil para empresas portuguesas com atividade real na Estónia. Em regra, é o caso quando:
- o grupo português tem na Estónia uma filial com pessoas, instalações ou clientes próprios,
- a sociedade está registada para efeitos de IVA na Estónia e tem de declarar todos os meses,
- a gestão local toma as decisões na Estónia,
- tem trabalhadores na Estónia e precisa de processar salários segundo a lei estónia.
Nesses casos, precisa de livros mantidos segundo a lei estónia, de declarações entregues nos prazos estónios e de alguém que conheça os dois lados. É esse o nosso trabalho.
Para quem não é
A situação é diferente se vive em Portugal, gere a sociedade a partir de Portugal e espera que uma OÜ reduza o imposto que paga em Portugal. Não prometemos esse resultado.
Quatro perguntas antes de avançar
- Os gerentes e as pessoas que decidem vivem e trabalham na Estónia?
- A sociedade tem na Estónia pessoas, clientes ou fornecedores próprios?
- Tem, ou vai ter, registo de IVA na Estónia e declarações mensais?
- A sociedade faria sentido mesmo que não mudasse o imposto que paga em Portugal?
Se as respostas forem negativas, a questão principal é a residência, e não a contabilidade. Dizemos-lho logo na primeira conversa.
O que não respondemos
As perguntas seguintes são para o seu contabilista certificado. Nós levantamo-las, mas não lhes respondemos:
- Onde fica, na prática, a direção efetiva da sociedade, e como o pode demonstrar?
- Se a sociedade for residente em Portugal, como são tratados os resultados e as distribuições?
- Se não for, o artigo 66.º aplica-se a si, e pode usar a exceção do n.º 12?
- Como devem ser tratados os serviços entre a empresa portuguesa e a sociedade estónia?
Os números estónios que convém conhecer
- Imposto sobre o rendimento das sociedades: 0% sobre o lucro retido e reinvestido e 22% sobre o lucro distribuído. O imposto é 22/78 do valor líquido distribuído.
- IVA: 24% desde 1 de julho de 2025, com limite de registo de 40 000 EUR. A declaração (KMD) é entregue até ao dia 20 do mês seguinte.
- Relatório anual: até 30 de junho.
Como trabalhamos com o seu contabilista certificado
Falamos diretamente com o seu contabilista certificado, assim que nos autorizar. Combinamos o plano de contas, o formato dos relatórios e as datas. Assim, os números estónios entram na sua contabilidade e na consolidação do grupo sem trabalho repetido. As perguntas fiscais portuguesas passamo-las ao seu contabilista.
O que fazemos do lado estónio
Fazemos a contabilidade mensal (página em inglês), entregamos as declarações de IVA, processamos os salários e preparamos e entregamos o relatório anual. As duas páginas abaixo tratam da sociedade estónia gerida a partir de Portugal e do comércio eletrónico.
Como funciona
Primeira conversa
Vemos se a sociedade tem atividade real na Estónia. Se uma sociedade estónia não lhe servir, dizemos-lho claramente.
Análise
Revemos a certidão do registo comercial, as contas bancárias, os contratos, o pessoal e o estado dos livros.
Acordo com o seu contabilista
Combinamos o plano de contas, o formato dos relatórios e as datas, para que a sua contabilidade consolide os números estónios.
Trabalho contínuo
Contabilidade mensal, declaração de IVA até ao dia 20 do mês seguinte e relatório anual até 30 de junho.
Dois temas que costumam vir primeiro
Sociedade estónia
Gerir uma sociedade estónia a partir de Portugal pode torná-la residente em Portugal, seja qual for o registo estónio. Esta página começa po…
Ler maisComércio eletrónico
Se vende online através de uma sociedade estónia, nós tratamos do IVA estónio: o registo, a KMD mensal e o OSS e o IOSS quando se aplicam. O…
Ler maisPerguntas frequentes
Uma sociedade estónia poupa imposto a quem vive em Portugal?
Não prometemos esse resultado. Pelo artigo 2.º n.º 3 do CIRC, a entidade com sede ou direção efetiva em território português é residente em Portugal. Se a sociedade for gerida a partir de Portugal, essa é a primeira pergunta para o seu contabilista certificado.
As regras de imputação de lucros do artigo 66.º não são o problema principal?
Em regra, não. O n.º 12 afasta o artigo para entidades residentes noutro Estado-Membro da UE, constituídas por razões económicas válidas e com uma atividade económica genuína. Para um negócio real, a residência costuma pesar mais.
Substituem o nosso contabilista certificado ou o revisor?
Não. Somos a parte estónia do grupo e trabalhamos ao lado do seu contabilista certificado. Entregamos os números estónios num formato que a sua contabilidade consegue consolidar.
Dão aconselhamento fiscal sobre Portugal?
Não. Esta firma não presta aconselhamento fiscal português. Indicamos as perguntas portuguesas, e as respostas ficam com o seu contabilista certificado.
Em que língua trabalham?
Em inglês. Entregamos a contabilidade, as declarações e os relatórios em inglês, e a correspondência também é em inglês. Se o seu contabilista precisar dos relatórios numa estrutura própria, preparamo-los dessa forma.
Quando é que uma sociedade estónia faz sentido para uma empresa portuguesa?
Quando a atividade é de facto na Estónia, com pessoas, clientes ou fornecedores aí e obrigações de IVA estónias. Nesse caso, a contabilidade é uma obrigação que tem de ser bem cumprida.
Esta página é apenas informativa. Para uma resposta melhor, entre em contacto connosco e receba uma recomendação personalizada.
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